As suas soluções
Áreas de Prática
Empresas e Negócios
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Constituição de empresas e reestruturação de sociedades comerciais.
Alienação e aquisição de empresas e participações sociais.
Contratos comerciais e transacção de bens e serviços.
Resposta a reclamações.
Contratos de trabalho.
Gestão de créditos e cobranças.
Processos de recuperação e de insolvência.
Apoio jurídico geral à administração.
Créditos e Endividamento
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Prevenção do endividamento e protecção patrimonial.
Relação com entidades financeiras, seguradoras e bancárias.
Cheques, letras e livranças.
Cartas de cobrança e procedimento de Injunção.
Obrigações de fiadores e avalistas.
Acções executivas e penhora de bens.
Reclamação de créditos.
Acordos de pagamento em prestações.
Processos de recuperação e de insolvência.
Trabalho e Prestação de Serviços
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Elaboração de contratos de trabalho.
Despedimento colectivo, extinção de posto de trabalho e acordos de revogação.
Instrução de procedimentos disciplinares.
Acidentes de trabalho.
Férias, feriados e faltas.
Transmissão de unidade económica.
Prestação de serviços em regime de avença.
Imobiliário e Urbanismo
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Aquisição e venda de imóveis destinados a habitação, comércio e indústria.
Arrendamento e alojamento local.
Licenciamento administrativo e alvará de loteamento.
Financiamento de projectos imobiliários.
Contratos de empreitada.
Constituição de propriedade horizontal.
Aquisição originária por usucapião e regularização do trato sucessivo.
Representação georreferenciada da propriedade rústica.
Rectificação da descrição predial e da matriz.
Acções de defesa da posse e da propriedade.
Registos e Notariado
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Acompanhamento em escrituras públicas de compra e venda e de mútuo com ou sem hipoteca.
Testamentos e doações.
Certidões do registo civil, comercial, predial e automóvel.
Registos provisórios e definitivos.
Elaboração de procurações com poderes especiais.
Reconhecimento de assinaturas.
Certificação de traduções e de fotocópias.
Autenticação de documentos particulares.
Validação de documentos por meio de apostilha.
Família e Sucessões
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Regimes de bens do casamento e seus efeitos patrimoniais.
Administração de bens do casal.
União de facto.
Divórcio por mútuo consentimento e sem o consentimento do outro cônjuge.
Regulação de Responsabilidades Parentais.
Pensão de alimentos devidos a menores.
Relação de bens comuns e promessa de partilha.
Participação de óbito e habilitação de herdeiros.
Partilha extrajudicial e processo de inventário.
Regime do maior acompanhado.
Administrativo e Fiscal
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Representação junto de serviços públicos e de autoridades administrativas centrais e locais.
Licenciamento de operações de loteamento urbano e de obras particulares.
Contratação de obras públicas e concursos públicos.
Contratos de trabalho em funções públicas.
Impugnação de actos administrativos e condenação à prática de actos devidos.
Processos urgentes de contencioso eleitoral e pré-contratual.
Consulta de processos administrativos e passagem de certidões.
Intimação para a prestação de informações e para protecção de direitos, liberdades e garantias
Penal e Contra-ordenações
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Inquirição perante órgãos policiais e autoridades judiciárias.
Apresentação de queixa-crime.
Constituição de arguido e de assistente.
Formulação de pedido de indemnização civil.
Aplicação de medidas de coação.
Patrocínio nas fases de inquérito, instrução e julgamento.
Recursos para as instâncias judiciais superiores.
Cumprimento e execução de penas.
Liberdade condicional e Habeas Corpus.
Audição prévia e recurso em processos de infração rodoviária.
Impugnação de decisões administrativas que determinem a aplicação de coimas e sanções acessórias.
Negociação e Litigância
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Apoio à celebração de contratos de compra e venda, arrendamento, locação, leasing, franshising, promoção imobiliária, trabalho, prestação de serviços e de crédito.
Patrocínio em processos judiciais cíveis, criminais, administrativos e fiscais.
Processos de responsabilidade civil contratual e extra-contratual.
Processos de contra-ordenação.
Processos que corram termos em tribunais judiciais, julgados de paz, conservatórias, cartórios notariais e centros de arbitragem.